Ilustração conceitualAssinatura, evidência temporal e validação.
Assine após conferir o documento.
O Trend GED reúne recursos de assinatura digital para documentos PDF. A preparação envolve conferir o arquivo, seus metadados e o certificado que será utilizado pela pessoa responsável.
Certificados digitais
O fluxo utiliza certificados disponíveis no repositório do Windows. Certificados em arquivo, como PFX/P12, devem estar disponibilizados nesse repositório. Token e SmartCard dependem dos drivers e do provedor do dispositivo.
Assinatura em lote
A rotina de assinatura em lote permite selecionar documentos e configurar o processamento. Entre as opções existentes estão considerar documentos ainda não assinados e documentos com metadados indexados.
Mais de uma assinatura
Aplique assinaturas sucessivas no mesmo PDF e confira as informações de cada signatário. O módulo permite configurar a apresentação visual e a posição da assinatura ou assinar sem uma marca visível na página.
Recursos avançados de assinatura
Mais controle sobre cada assinatura.
Carimbo do tempo, LTV e verificações de integridade para apoiar a assinatura e a conferência dos seus documentos.
Carimbo do tempo — TimeStamp
Associe à assinatura uma evidência temporal emitida pelo serviço configurado. A operação depende da disponibilidade da autoridade de carimbo do tempo e das credenciais necessárias para utilizá-la.
Validação de longo prazo — LTV
O fluxo contempla evidências de validação no PDF, com estruturas DSS/VRI. O verificador apresenta a situação de LTV para cada assinatura, distinguindo resultados confirmados, não habilitados ou não confirmados.
PAdES e políticas brasileiras
O sistema configura assinaturas PAdES com os perfis brasileiros AD-RB ou AD-RC, conforme o uso do serviço de carimbo do tempo. A política aplicada e as evidências disponíveis fazem parte da conferência do resultado.
Verificação de certificados
Confira integridade, cadeia de confiança, validade e situação de revogação. O fluxo utiliza verificações por OCSP e listas de revogação, conforme a disponibilidade das fontes de validação.
Assinaturas em lote e múltiplas
Processe conjuntos de documentos e utilize mais de um certificado no mesmo PDF. Consulte os dados e a situação de cada assinatura na interface de verificação.
Conferência de PDF/A
O fluxo verifica a conformidade do arquivo e configura a preservação de PDF/A nos níveis suportados pelo componente. Avalie o formato e o resultado antes de disponibilizar o documento.
Base legal da ICP-Brasil
Medida Provisória nº 2.200-2/2001
A Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, institui a ICP-Brasil (art. 1º). O art. 10 trata dos documentos eletrônicos e, no § 1º, estabelece presunção de veracidade das declarações em relação aos signatários quando utilizado o processo de certificação da ICP-Brasil.
O § 2º admite outros meios de comprovação de autoria e integridade, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem o documento for apresentado.
O Trend GED possui suporte ao uso de certificados ICP-Brasil e configura políticas brasileiras de assinatura PAdES. O DOC-ICP-15.03, versão 9.1, do ITI é a referência para os requisitos das políticas de assinatura, incluindo as políticas PAdES abordadas no documento.
A compatibilidade do processo depende do certificado, da cadeia de confiança, da política aplicada e dos serviços de validação e carimbo do tempo. A conferência do PDF assinado permite verificar o resultado da operação.
Ao preparar um conjunto de documentos para entrega, revise as páginas e os metadados, selecione os arquivos e o certificado e confira os PDFs produzidos antes de disponibilizá-los.
Referência complementar para documentos digitalizados
Decreto nº 10.278/2020
O art. 5º, inciso I, do Decreto nº 10.278/2020 prevê assinatura com certificado ICP-Brasil para as situações nele descritas, relativas à comprovação perante entidades públicas. A exigência abrange a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.
O decreto também estabelece critérios técnicos e de metadados. Portanto, a assinatura integra o processo de digitalização; seu uso isolado não assegura o cumprimento de todas as exigências. Para relações entre particulares, consulte também as condições do art. 6º.
